Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma ampliação significativa nas regras de uso do prefixo 0303 para empresas. A partir de 5 de janeiro de 2025, a obrigatoriedade de utilizar esse prefixo não se limitará mais ao telemarketing, passando a se aplicar a qualquer organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo.
Mudanças e Novas Regras
Anteriormente, o uso do prefixo 0303 era uma exigência exclusiva para empresas de telemarketing, visando reduzir o volume de chamadas indesejadas recebidas pelos consumidores. Com a nova regra, qualquer empresa que se encaixe no critério de mais de 10 mil chamadas por dia deverá adotar o prefixo. As novas diretrizes têm como objetivo proporcionar maior transparência e controle sobre as chamadas realizadas pelas empresas.
Desde junho de 2022, os consumidores têm o direito de solicitar o bloqueio de chamadas com o prefixo 0303 junto às operadoras. A Anatel determinou que as operadoras devem realizar o bloqueio preventivo quando solicitado pelo consumidor. Um estudo da agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por um número reduzido de empresas, que abusam das redes de telecomunicações e utilizam o anonimato para insistir em chamadas indesejadas.
Alternativa à Obrigatoriedade do Prefixo
Para empresas que preferem não usar o prefixo 0303, a Anatel introduziu uma alternativa: a ferramenta de Origem Verificada. Com essa opção, o consumidor verá na tela do telefone um selo indicando que o número da chamada passou por uma camada adicional de verificação quanto à sua origem, além dos dados de identificação da empresa. Essa funcionalidade ainda está em fase de testes e depende da adesão das companhias para sua implementação.
Objetivos das Novas Medidas
De acordo com a Anatel, a ampliação das regras e a introdução da ferramenta de Origem Verificada têm o objetivo de “equilibrar as regras entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da Anatel e melhorando a experiência do consumidor”. A agência busca garantir uma maior transparência e controle sobre as chamadas realizadas, ajudando a reduzir o número de chamadas indesejadas e aumentando a proteção contra possíveis golpes.
