Entre os dias 18 e 25 de setembro, o Brasil celebra a Semana Nacional de Trânsito, um momento crucial para relembrar normas que visam a segurança viária. Uma das principais regras, que ainda gera dúvidas entre os motoristas, é a obrigatoriedade do uso de faróis baixos em rodovias, conforme estabelece a Lei 14.071/2020.
Entrando em vigor em abril de 2021, a legislação determina que, para veículos sem luz diurna (DRL), é mandatório o uso do farol baixo em rodovias de pista simples localizadas fora do perímetro urbano, mesmo durante o dia. Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), explica: “Rodovia de pista simples é aquela com uma faixa de rolamento em cada sentido e que esteja fora do perímetro urbano.” Essa norma se aplica a todas as rodovias, sejam estaduais ou federais.
Rodovias com pistas duplas, como as Bandeirantes, Dutra e Imigrantes, estão isentas dessa obrigatoriedade durante o dia. É importante destacar que, atualmente, todos os carros novos já saem de fábrica com o DRL, que se tornou obrigatório em 2023.
À noite, todos os veículos, incluindo aqueles equipados com DRL, devem usar a luz baixa. O não cumprimento dessa norma resulta em penalidades: os motoristas que circularem sem a luz acesa enfrentarão multas de R$ 130,16 e perderão quatro pontos na Carteira Nacional de Trânsito.
A Semana Nacional de Trânsito é uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito e reforçar a responsabilidade de todos os condutores.
