A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, a partir desta terça-feira (24), a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que contêm coluna de mercúrio em serviços de saúde no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Os equipamentos afetados pela nova resolução possuem uma coluna transparente com mercúrio, utilizada para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, essenciais para diagnósticos médicos. A proibição, entretanto, não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
A Anvisa também estabeleceu que os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem descontinuados devem ser descartados conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, diretrizes que foram fixadas pela agência em 2018. O descumprimento da nova resolução será considerado uma infração sanitária, sujeita a responsabilidades civil, administrativa e penal.
A decisão da Anvisa segue uma iniciativa regulatória aprovada em 2022, que atende a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção exige a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020.
Embora o mercúrio não represente perigo direto para os usuários, ele é um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa ressalta que existem alternativas de mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que possuem as mesmas indicações clínicas e são ambientalmente mais sustentáveis. Esses dispositivos também são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo sua precisão e segurança.
