A rede social X (anteriormente Twitter) anunciou nesta sexta-feira (4) que quitou todas as multas devidas e protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a reabertura da plataforma no Brasil. A informação foi confirmada por advogados que acompanham o caso.
As multas foram impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a rede descumprir legislações locais e ordens judiciais. Desde 30 de agosto, a plataforma está suspensa no país. De acordo com a empresa, o total de R$ 28,6 milhões em débitos foi pago, atendendo à última exigência do Supremo para que a X possa operar novamente.
Agora, cabe ao ministro analisar se a empresa cumpriu todas as condições necessárias para retomar as atividades no Brasil. Não há um prazo definido para essa decisão.
Na terça-feira (1º), a X informou ao STF que os pagamentos foram realizados com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink, que fornece internet via satélite e é ligada ao bilionário Elon Musk, proprietário da X. A Starlink enfrentou restrições de R$ 11 milhões, uma medida para garantir o pagamento das multas pelo X. Esses descumprimentos incluíram a falha em bloquear perfis de investigados, conforme solicitado pela Corte.
Em meio a uma escalada de tensões com o STF, a X fechou seu escritório no Brasil e demitiu sua equipe em 17 de agosto. Além dos R$ 11 milhões da Starlink, outros R$ 7,3 milhões foram retirados das contas do X. A plataforma também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede durante o período de suspensão, além de R$ 300 mil por operar sem um representante legal no país.
Antes da quitação das multas, a X já havia cumprido duas exigências adicionais: o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal. Na semana passada, a plataforma entregou documentos afirmando que havia atendido às ordens judiciais, mas o ministro Moraes negou o desbloqueio devido ao não pagamento das multas.
Recentemente, Moraes autorizou o desbloqueio das contas bancárias da X para que a empresa pudesse quitar suas dívidas, embora a situação não tenha sido regularizada anteriormente. O Banco Central foi instruído a proceder com o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
O pagamento total de R$ 28,6 milhões inclui:
- R$ 18,35 milhões pagos compulsoriamente (sendo R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio das contas.
- R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial em 18 de setembro.
- R$ 300 mil por operar sem representante legal, identificado como Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
