O governo federal enviará nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar as punições para crimes ambientais, incluindo desmatamento, mineração ilegal e incêndios florestais. A informação foi confirmada por fontes do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto.
O projeto será apresentado ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao deputado Patrus Ananias (PT-MG). Alcolumbre já possui um projeto que aumenta a pena para a mineração ilegal, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, onde Ananias atua como relator.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a entrega da proposta será feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo planeja unir sua proposta ao projeto de Alcolumbre, buscando acelerar a tramitação e minimizar as resistências de parlamentares da oposição.
Resposta às queimadas
O aumento das penas é uma resposta à recente onda de incêndios florestais que devastou várias regiões do Brasil, incluindo a Amazônia, o cerrado, o Pantanal e a Chapada dos Veadeiros. Autoridades, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticaram as penas consideradas brandas para crimes ambientais, enfatizando a necessidade de mudanças na legislação.
A proposta do governo altera a lei que estabelece sanções para crimes ambientais. Atualmente, a pena para quem provoca incêndios florestais é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Com a nova proposta, essa pena passará a ser de três a seis anos. Para o desmatamento sem autorização, a pena aumentará de dois a quatro anos para três a seis anos, especialmente em casos que colocam a vida ou a saúde pública em risco.
Além disso, a penalidade para a mineração ilegal, que atualmente varia de seis meses a um ano de detenção, será ampliada para reclusão de dois a cinco anos. A proposta também exclui a aplicação de penas para quem explorar economicamente terras públicas incendiadas, que constava em uma versão anterior do texto.
