No Brasil, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama contam com uma série de direitos sociais e trabalhistas assegurados por lei, visando minimizar o impacto da doença em suas vidas pessoais e profissionais. Esses direitos garantem suporte durante o tratamento e a recuperação, proporcionando uma rede de amparo em momentos desafiadores. Confira abaixo os principais direitos:
1. Auxílio-doença
As mulheres que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho podem solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é pago enquanto durar a incapacidade e requer a apresentação de atestado médico.
2. Aposentadoria por invalidez
Caso a paciente fique permanentemente incapaz de exercer sua função, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, após avaliação do INSS que confirmará a natureza definitiva da incapacidade.
3. Saque do FGTS e PIS/PASEP
Mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm o direito de sacar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP. O saque é autorizado mediante apresentação de laudos médicos.
4. Isenção de Imposto de Renda
As pacientes têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Para obter o benefício, é necessário solicitar à Receita Federal com os documentos pertinentes.
5. Prioridade em processos judiciais
Pessoas com câncer têm prioridade na tramitação de processos judiciais, que pode ser requerida com a apresentação de laudo médico.
6. Reabilitação profissional
Caso a mulher necessite de mudança de função devido às limitações da doença, pode solicitar a reabilitação profissional pelo INSS, que oferece suporte e treinamento para reintegração no mercado de trabalho.
7. Auxílio-acompanhante
Se a paciente estiver incapacitada para realizar atividades diárias, é possível solicitar o auxílio-acompanhante ao INSS, que consiste em um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez.
8. Estabilidade no emprego
A legislação trabalhista brasileira garante estabilidade no emprego durante o tratamento, impedindo demissões sem justa causa enquanto a mulher estiver afastada para tratamento de saúde.
9. Isenção de impostos na compra de veículos
Mulheres que adquirirem deficiência física em decorrência da doença podem solicitar isenção de IPVA, IPI, ICMS e outros impostos estaduais ao adquirir veículos adaptados.
Esses direitos visam oferecer suporte e facilitar a trajetória das mulheres que enfrentam o câncer de mama no Brasil, promovendo um ambiente mais acolhedor e justo durante um período tão delicado.
