A Receita Federal está notificando empresas do Simples Nacional para que regularizem suas dívidas, com a possibilidade de exclusão do regime simplificado a partir de janeiro de 2025. Na região de Campinas (SP), cerca de 38.816 empreendimentos, incluindo 22.113 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 16.703 microempresas, estão pendentes, totalizando uma dívida de R$ 538.892.765,88.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) e abrangem 31 cidades da região. As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os empreendedores que receberam o termo de exclusão devem quitar as pendências em até 30 dias após a visualização do documento.
Para regularizar a situação, as empresas precisam pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo. O pagamento pode ser feito à vista, de forma parcelada ou por compensação, com orientações disponíveis no site da Receita Federal.
Caso não realizem a regularização, as empresas serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso implica que, embora o CNPJ permaneça ativo, os empreendedores perderão os benefícios do regime simplificado e estarão sujeitos a regras de tributação mais complexas, como lucro real ou lucro presumido.
