A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para envolver a população na revisão das políticas de cobrança pela captação direta de água, lançamento de efluentes e transposição de bacias no Brasil. A consulta ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025, permitindo que qualquer pessoa participe do processo e ofereça suas contribuições.
Para participar, os interessados devem acessar o Sistema de Participação Social da ANA, onde é possível consultar a proposta de alteração das resoluções que regulamentam o tema. A identificação deve ser feita por meio da conta gov.br, e o sistema também permite visualizar as sugestões feitas por outros participantes.
Entre as principais propostas de mudança estão a unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso da água em sete bacias hidrográficas interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande. A medida tem como objetivo simplificar o processo e melhorar a gestão dos recursos hídricos no país.
Além disso, a consulta permite que a população dê sua opinião sobre o valor estabelecido para o ano de 2025, que será aplicado de acordo com o tipo de uso da água e o volume consumido. A ANA também propõe uma regra de transição para os usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, permitindo que a cobrança de exercícios anteriores seja acumulada e paga nos próximos três anos.
Em nota, a ANA esclareceu que a cobrança não é um imposto ou tarifa de saneamento, mas sim um pagamento pelo uso dos recursos hídricos. Os valores arrecadados serão destinados a ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos, além de incentivar o uso de tecnologias limpas e sustentáveis, conforme as decisões dos respectivos comitês das bacias hidrográficas.
A consulta pública é uma oportunidade para a sociedade se engajar no processo de definição das novas regras e contribuir com sugestões que visam a preservação dos recursos hídricos e a melhoria da gestão das águas no Brasil.
