O governo sancionou nesta quinta-feira (16) a regulamentação da reforma tributária, criando uma nova categoria de empreendedores: os nanoempreendedores. Esta medida visa desburocratizar a tributação e isentar pequenos negócios com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil de novos impostos, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é incluir mais trabalhadores informais na formalidade, sem sobrecarregá-los com tributos elevados.
Os nanoempreendedores incluem profissionais como vendedores ambulantes, artesãos, jardineiros e cozinheiros, além de mototaxistas, que não terão que pagar o IVA, imposto central da reforma. Embora a isenção se aplique a esses negócios de pequena escala, outros tributos, como contribuições previdenciárias e impostos sobre propriedade, poderão ser cobrados.
A medida também se estende a motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão se qualificar para a categoria com um regime especial, considerando uma porcentagem do faturamento bruto para o enquadramento. Ao contrário dos Microempreendedores Individuais (MEIs), os nanoempreendedores não precisarão emitir CNPJ, podendo atuar como pessoa física.
Além disso, o controle do faturamento será realizado por meio de sistemas digitais de monitoramento, com o uso de plataformas como o e-Social e o Portal do Simples Nacional. A fiscalização ajudará a evitar fraudes e assegurar que os empreendedores cumpram os requisitos da categoria.
