Compartilhe

Apesar de correr nas duas principais cortes da justiça do país, o acréscimo de 25 por cento para aposentados que precisam de cuidadores continua valendo.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida em agosto do ano passado aumenta o benefício de aposentados que necessitam pagar um profissional para atender as necessidades mais básicas.

No fim do ano passado o INSS, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o benefício traria um prejuízo de cinco bilhões aos cofres públicos. Na ocasião, a AGU pediu a suspensão de todos os processos que corriam na esfera federal solicitando o aumento na aposentadoria. Porém, até o momento não houve decisão da corte sobre o assunto.



No Superior Tribunal de Justiça, o INSS também solicitou dois embargos da decisão, mas ambas foram rejeitadas pelo STJ. Por isso, o aposentado que necessita de acompanhamento pode solicitar o acréscimo de 25 por cento na justiça.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário divulgou que recentemente na Bahia, um aposentado portador de cegueira total conseguiu o aumento no benefício. A decisão da Câmara Regional Previdenciária da Bahia foi unânime.