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As duas maiores fabricantes de cigarro têm até abril para se defenderem na ação civil pública ajuizada pela Advocacia Geral da União.

Em maio do ano passado, a AGU protocolou uma ação na Justiça pedindo que a Souza Cruz e a Philip Morris Brasil, bem como suas matrizes estrangeiras, sejam condenadas a ressarcir os gastos da rede pública de saúde, o SUS, com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco.



O pedido leva em conta gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes portadores de 26 doenças que têm relação cientificamente comprovada com o consumo ou simples contato com a fumaça de cigarro.

Desde julho de 2019, quando foram intimadas no processo, Souza Cruz e Philip Morris Brasil, que, juntas, detêm cerca de 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros, se negam a receber as notificações da justiça.

Ambas alegam que são apenas filiais e que as notificações devem ser enviadas para as controladoras, no exterior.

A AGU contra-argumenta que é dever das empresas brasileiras notificarem suas matrizes sobre o processo.



Nesta semana a Justiça Federal deu parecer favorável à AGU e estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que as fabricantes de cigarro se defendam na ação coletiva.

Além do ressarcimento do que já foi gasto, a Advocacia Geral da União pede também reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Os valores ainda não foram estabelecidos.