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A expectativa do tão sonhado “desenvolvimento” de Capivari parece estar mais longe. Na primeira década deste novo milênio, na Terra dos Poetas, não se falava outra coisa; a desejada duplicação das estradas que ligam o nosso município aos grandes centros metropolitanos.

Acreditava-se que com a duplicação destas estradas a cidade de Capivari, por estar próxima do Aeroporto Internacional de Viracopos e, bem geolocalizada entre os grandes centros, atrairia a atenção de grandes empresas que se instalariam entre os mais de 322 KM² do município.



Em 24 de abril de 2009 a concessionária Rodovias do Tietê, assumiu a concessão por 30 anos com algumas obrigações a serem cumpridas, entre elas a duplicação das rodovias SP-101 e SP 308.

Após 10 anos de concessão as rodovias Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e a popular Rodovia do Açúcar (Comendador Mário Dedini – SP 308) estão com suas obras atrasadas. É importante lembrar que em 2009 também foi iniciada a cobrança de pedágios, apenas alguns meses após o início da concessão.

Agora, com as dificuldades financeiras da Rodovias do Tietê este sonho parece estar bem mais distante.

No início de novembro deste ano a Concessionária Rodovias do Tietê protocolou pedido de Recuperação Judicial, buscando negociar suas dívidas em condições mais adequadas e, ao mesmo tempo, manter sua operação.



Em 2017, a empresa iniciou um movimento para a reestruturação da sua dívida decorrente da Primeira Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações. Diversas assembleias de debenturistas foram feitas, para que a companhia apresentasse suas propostas de reestruturação. Mas credores e empresa não chegaram a um acordo.

Na última assembleia, no dia 8 de novembro, os debenturistas declararam o vencimento antecipado das Debêntures. Como resposta, a empresa protocolou pedido de recuperação judicial.

Segundo documento divulgado pela companhia, entrar em recuperação servirá para: “(i) buscar, de forma organizada, o reperfilamento de seu endividamento em condições mais adequadas; (ii) preservar a continuidade da oferta de serviços pela Companhia, considerando os compromissos assumidos com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP; (iii) possibilitar a manutenção da normalidade operacional de suas atividades; bem como (iv) preservar valor e proteger o caixa da Companhia”.

Recuperação Judicial

O juiz Claudio Campos da Silva, da Comarca de Salto, aceitou o pedido de recuperação judicial da Rodovias do Tietê, protocolado há um mês, o que abre espaço para renegociação com debenturistas. O juiz nomeou como administrador judicial da empresa a Deloitte Touche Tohmatsu. O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em 60 dias. A dívida principal da Rodovias é uma debênture de R$ 1,4 bilhão, sendo que dois terços dessa emissão está nas mãos de 18 mil pessoas físicas.

RDVT11” é o código do  título da dívida emitido pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A.. A empresa não conseguiu honrar seus compromissos e entrou com esse pedido de recuperação judicial. Os títulos vencerão em 15 de junho de 2028 e a incerteza sobre o pagamento é total.

A saga começou em 15 de junho de 2013, quando a companhia emitiu pouco mais de R$ 1 bilhão em debêntures incentivadas. Trata-se de um papel de renda fixa, que promete pagar juros e principal para quem o compra. Os títulos estão amparados pela lei 12.431 de 2011, cujo objetivo é fomentar a captação de recursos por empresas interessadas em desenvolver projetos de infraestrutura no país.

Para o investidor, a principal vantagem desse tipo de aplicação é a não incidência de imposto de renda sobre os rendimentos.

Obras paralisadas

O que já estava lento agora parou de vez. De acordo com informações que recebemos as obras que estavam acontecendo foram suspensas e até as empresas que prestavam serviços foram dispensadas.

Sobre as Rodovias:

Duplicação SP-101

Em 27 de março de 2018 um evento marcou o lançamento de início das obras de duplicação e implantação de quatro dispositivos na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença.

De acordo com a Rodovias do Tietê seriam investidos de R$ 62,7 milhões e o prazo para conclusão seria ate o fim de 2019, como consta no edital da concessão da via, prazo esse que não foi cumprido. Esta duplicação contemplaria o trecho entre Monte Mor, no KM 25,7 ao KM 43,5 próximo ao portal de entrada de Capivari.

Duplicação SP-308

No edital o prazo para a duplicação da Rodovia Comendador Mário Dedini (SP-308) do trecho entre os KM 153,5 ao KM 127,7 que liga Rio das Pedras a Capivari era até 2015. Boa parte deste trecho, 18 quilômetros, foi liberado para acesso em agosto de 2014. O restante em março de 2015 cumprindo o prazo.

Já a continuação entre os KM 127,7 ao 102,2 KM, Capivari a Salto o prazo que consta no edital é até o 13º ano de concessão, ou seja, em 2022.

Pedágios

A cobrança de pedágio em nossa região teve inicio em 16 de novembro de 2009. Segundo a  Artesp, na SP-101, na altura de Monte Mor, KM 29, o valor era de R$ 4,00 e hoje, dez anos depois, está em R$ 7,20. Já na altura do KM 55 em Rafard, o valor inicial era de R$ 3,10 e hoje está em R$ 5,10.

Já na SP-308, no KM 109, no município de Salto, o valor inicial era de R$ 2,10 e hoje R$ 3,50. Na altura de Rio das Pedras, no KM 147, era de R$ 3,20 e hoje a tarifa é de R$ 7,90.

O que diz a Artesp

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a agência vem acompanhando a situação da Rodovias do Tietê e tomando as medidas legais e contratuais cabíveis para garantir que a prestação dos serviços ocorra em conformidade com o contrato de concessão. A atuação da Agência continuará com o processo de recuperação judicial da concessionária.

Com relação às obras atrasadas, a Artesp afirmou que instaurou processo administrativo sancionatório para apuração da inadimplência nos termos da legislação vigente. E iniciou repactuação nos cronogramas de execução. Desde o início do contrato de concessão, foram aplicadas, à concessionária Rodovias do Tietê, 74 multas, totalizando R$ 18,4 milhões. Há outros processos sancionatórios em curso confirmou a Artesp.

Nas rodovias da região de Capivari (SP-308 e SP-101) estão previstos investimentos na duplicação e implantação de faixas adicionais na SP-101 e implantação de marginais na SP-308.

De acordo com a Artesp o ritmo das obras de duplicação da SP-101 será intensificado a partir do primeiro trimestre do ano que vem com previsão de conclusão no trecho de Capivari (entre o km 25,7 e o km 43,5) em 2021. Já as obras de implantação de faixas adicionais em diferentes trechos entre o km 43,5 e o km 51,8, nas pistas Leste e Oeste, têm previsão de início em 2022, com conclusão em um ano.

Na SP-308, obras de duplicação da SP-308 entre o km 102,2 e o km 127,7 tem previsão de conclusão em 2022. Sobre a implantação de cerca de dois quilômetros de marginais em Capivari, em dois diferentes trechos entre o km 129,8 e o km 136,6, estão programadas para começarem em 2022 afirmou a Artesp.

O que diz a Rodovias do Tietê

Através de nota a concessionária que conforme previsto em Lei, o próximo passo com relação ao processo de recuperação judicial é a apresentação do Plano de Recuperação Judicial em até 60 dias.

Ainda segundo a concessionária a manutenção das vias será realizada de acordo com o previsto no contrato de concessão.