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Banco não pode cobrar taxa de cliente pelo depósito de um cheque sem fundo.

Foi o que decidiu a primeira turma do Tribunal Regional Federal da terceira região, em processo movido pelo Ministério Público Federal contra a Caixa.



Com isso, os clientes prejudicados deverão ser indenizados.

Entre 2002 e 2007, o banco cobrava uma taxa de 15 reais por cada cheque sem fundo depositado.

Com isso, a Caixa, que pode recorrer da decisão, terá que fazer um levantamento dos clientes lesados. E os valores serão devolvidos em dobro e com correção monetária.

A decisão do TRT diz que o banco agiu fora da lei e de má-fé, que teve evidente vantagem econômica e que muito cliente nem percebeu que foi lesado.