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Projeto prevê a criação do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos.

O objetivo é identificar a cadastrar os automóveis que foram retirados de circulação em razão de infrações de trânsito, ou que foram recuperados após furto ou roubo.



O cadastro deverá reunir os números do Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam, da placa e do chassi, além de informações sobre o ano de fabricação, modelo e cor do automóvel.

A medida, prevista no Projeto de lei 5934/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O autor do projeto, deputado frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba, defende que além das autoridades, o cadastro também possa ser acessado por qualquer cidadão, por meio eletrônico.

Apresentada na Câmara Federal, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.