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A Câmara Municipal de Capivari realizou na noite desta quarta-feira, 02, a 13ª Sessão Ordinária, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho.



Durante leitura do expediente, o primeiro-secretário, vereador Flávio Carvalho solicitou regime de urgência para a votação do Projeto de Lei n.º 69/2018, que por unanimidade seguiu para a Ordem do Dia da Sessão. Da mesma forma o Projeto de Lei n.º 006/2018, da Câmara Municipal, seguiu em regime de urgência para a Ordem do Dia.

O vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos) indicou ao Poder Executivo operação tapa-buracos no cruzamento das ruas José Stênico com Amílcar Carrara, no Bairro Engenho Velho.

O vereador Mateus Scarso (MDB) indicou manutenção da iluminação pública, com urgente troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua João Annicchino, via de acesso ao Bairro Porto Alegre.

O presidente da Câmara, vereador Bruno Barnabé (PSDB) indicou notificação à empresa responsável pelo residencial Villa Di Capri para que tome medidas no sentido de controlar os odores exalados pela caixa coletora de esgoto do local.



O vereador Nelson Soares (PR) indicou conserto de calçadas em torno da Escola Municipal José Benedito Pinto Antunes.

Ele também indicou limpeza geral no terreno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Jardim São Pedro.

O vereador Flávio Carvalho (PSDB) indicou ao Poder Executivo a colocação urgente de um redutor de velocidade na Rua Emílio Alves Ferreira, no Bairro Jardim Elisa. Também indicou a construção de galeria de escoamento de água na Rua Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Cancian. O vereador indicou ainda manutenção, revitalização e limpeza de todas as áreas de lazer da cidade, em especial do campinho do Bairro Engenho Velho e do campo do Juventus. E fez a Indicação n.º 126/2018 para que o Poder Executivo proceda à manutenção da iluminação pública por meio de troca de lâmpadas em todos os locais onde a cidade necessite.

Após a leitura do expediente, os vereadores Nelson Soares (PR), Mateus Scarso (MDB) e Denilton Rocha (MDB) pediram suspensão da sessão para ouvir esclarecimentos do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Capivari e Região, Márcio Moreira, que esteve presente à sessão. Ele falou sobre a decisão da Justiça do Trabalho que vem proibindo o trabalho dos funcionários no comércio em dias feriados, o que acarretou o fechamento dos estabelecimentos comerciais de Capivari e Região.

Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Apelo ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Capivari e Região e ao Sindicato do Comércio. 

Na Tribuna Livre, nenhum vereador falou e a sessão passou à votação de projetos e requerimentos na Ordem do Dia.

O Projeto de Lei n.º 69/2018 foi aprovado por unanimidade. Ele permite celebrar convênio entre a Prefeitura municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para instalação, manutenção e funcionamento do Posto de identificação do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), nas instalações da Prefeitura.

O Projeto de Lei n.º 006/2018, da Câmara Municipal de Capivari altera o artigo 1º da Lei n.º 5382/2018, que denominou a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial de “Emílio Cerezer”.

Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 044/2018, do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos (Livres). Ele requer informação sobre estudos em conjunto com a Prefeitura de Rafard, para construção de mais um acesso de pedestres na ponte que interliga as duas cidades, já que hoje existe somente um acesso em um dos lados da ponte. O vereador ainda requer, através do Requerimento nº 045/2018, estudos em comum com a Prefeitura de Rafard, para construção de uma passarela para pedestres que interligue o Bairro Morada do Sol (Capivari) ao Bairro Bomba (Rafard).

O Requerimento nº 046/2018, do vereador Denilton Rocha dos Santos pede ao Poder Executivo que informe o número de pessoas que exercem cargo de supervisor de educação, suas atribuições, remetendo ao Poder Legislativo planilha especificando funções por profissional. Denilton Rocha também requer (Requerimento nº 047/2018) informações sobre o não pagamento de adicional de periculosidade aos técnicos de radiologia, e quantos servidores fazem jus a esse benefício. 

O vereador Denilton Rocha (MDB) ainda requer (Requerimento nº 048/2018) informações sobre os valores dos aluguéis dos imóveis situados na Rua Bento Dias, nº 483, onde funciona o Espaço Arte e Cultura e o imóvel localizado na Rua Cândido Motta, nº 18, Bairro Vila Santa, onde funciona o Espaço Tarsila do Amaral.

A pedido do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Edson José Bombonatti (Livres), foi dado vista ao Projeto de Lei nº 183/2017, da Prefeitura Municipal de Capivari. O projeto dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 3752/2010, que trata da criação da gratificação para membros das comissões permanentes de sindicância, processo administrativo disciplinar, processo administrativo, licitação e pregoeiro. O PL volta à votação na próxima sessão ordinária.

Aprovado por 9 votos contra 3, o Projeto de Lei nº 052/2018, da Prefeitura Municipal de Capivari dispõe sobre alteração da Lei nº 4692/2015, que trata da alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do município.