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A Câmara de Rafard (SP) realizou nesta quarta-feira (25), a 2ª sessão extraordinária do ano. Um dos assuntos em pauta foi o Projeto de Lei Complementar 03/2020, de autoria da Mesa Diretora que reajusta o salário dos vereadores e dos servidores do legislativo.

A Câmara informou que a revisão geral anual, tanto dos servidores do Executivo, quanto do Legislativo, encontra amparo na Lei Municipal 251/2016, na qual se fixou o índice a ser adotado, e a data de vencimento, quais sejam, respectivamente: IGPM, estipulado pela Fundação Getúlio Vargas e o mês de Março de cada ano.



De acordo com as informações a revisão geral anual, este ano, foi de 6,84 por cento e serve basicamente para recompor a perda causada pela inflação.

Segundo a Casa de Leis este mesmo reajuste já foi concedido, através de decreto, ao poder executivo no início do mês de março. E a Câmara é obrigada a seguir o que diz a lei.

Após muita discussão o projeto foi aprovado por 6 votos a favor e 2 contrários em segunda votação. Diferente a primeira onde ele foi aprovado por unanimidade.

O segundo item a ser votado foi o PCL 04/2020, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre extinção e criação de cargos de provimento em comissão, criação de cargos em função de confiança e de cargos do quadro de efetivos. Projeto esse que foi aprovado por 7 a 1. Já a emenda deste mesmo projeto foi aprovada por todos os vereadores.