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Atualizado em

O PL cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o seu conselho.



Por Yuri Rossi

Na noite desta segunda-feira (15) a Câmara Municipal de Capivari realiza a vigésima oitava sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº085/2011 retorna a votação após o pedido de vistas da última semana. O PL cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o seu conselho.

O fundo tem natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários, para os programas destinados a implementar políticas habitacionais de interesse social, direcionadas a população de menor renda.



Será votado ainda o requerimento de autoria do vereador Arnaldo Annicchino Nacarato (PMDB). No requerimento o vereador solicita informações referentes ao não cumprimento, pelo executivo, da lei municipal nº3572/2009, que dispõe sobre a criação do guia da saúde da rede pública municipal.

A sessão tem inicio as 19h30 e é aberta a toda população.