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Em votação apertada, Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira, que processos da Operação Lava Jato, que envolvem crimes eleitorais e comuns serão decididos na Justiça Eleitoral.

Por seis votos a cinco, ministros entenderam que casos que envolvem caixa dois, associados a crimes comuns, como corrupção, seguem no mesmo processo.



A decisão representa derrota para a força-tarefa da Lava Jato, que defendia a separação dos processos para que os crimes comuns permanecessem na Justiça Federa, onde tramitam as investigações da operação.

Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato comentou que a decisão pode levar à contestação judicial dos processos já julgados.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou não ver possibilidade de que a decisão do STF possa reverter sentenças ou atos judiciais já adotados no âmbito da Lava Jato.

Segundo o UOL, Dodge alerta de que é necessário avaliar os fatos com cuidado e não perder o foco contra a corrupção e a impunidade no país.



O ministro Celso de Mello, que votou a favor, defendeu o resultado e destacou, em suas palavras, “que a Justiça Eleitoral está plenamente capacitada para exercer com inteira correção, a jurisdição penal”.

Também votaram a favor da atribuição da Justiça Eleitoral os ministros: Marco Aurélio Mello, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Vencidos, foram a favor da separação dos processos: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármem Lúcia.