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Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai valer por 10 anos, o dobro do tempo atual.

Outras mudanças, como a graduação nos pontos acumulados por multas e a polêmica sobre uso da cadeirinha para crianças, estão no Novo Código Nacional de Trânsito.



O texto aprovado no Congresso vai ser sancionado pelo presidente.

A proposta é do próprio Executivo, que, em junho do ano passado propôs alterações no Código, pressionado pelos caminhoneiros, que fizeram forte apoio à eleição de Bolsonaro.

A sanção ao decreto foi prometida pelo governo. Em redes sociais, o presidente escreveu que o texto é um belo trabalho da maioria dos deputados e senadores.

E completou: ABRE ASPAS menos gastos e menos burocracia FECHA ASPAS.



No Senado, a proposta foi considerada um retrocesso de 30 anos.

O líder do partido Rede, Randolfe Rodrigues, também criticou mudanças sem ouvir o cidadão.

Na mesma linha, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), vítima de acidente de trânsito, também alertou que a sociedade não foi ouvida.

Mara considera que a matéria não teve tempo suficiente para análise no legislativo e disse que seria imprudente não fazer esse alerta.

O texto propõe um novo sistema de pontuação para suspensão da CNH, que hoje, conta 20 pontos entre todas as infrações.

Fica assim: 20 pontos se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 se tiver apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos se não cometer nenhuma dessa categoria.

Na prática, é uma flexibilização para, assim dizer, o motorista pode infringir um pouco a lei.

Já a regra para obrigatoriedade do uso da cadeirinha até 10 anos de idade, leva em conta, agora, a altura – 1 metro 45 centímetros – e peso da criança.

Tudo depende agora, dos possíveis vetos do presidente.