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Distribuidoras já podem interromper o fornecimento de energia por falta de pagamento. Os cortes tinham sido proibidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, por considerar o serviço essencial durante o enfrentamento à Covid-19. A medida vigorou entre o final de março e 31 de julho e beneficiava clientes das áreas urbana e rural.

Os cortes no fornecimento voltaram a ser autorizados desde a última segunda-feira, três de agosto, mas para isso é preciso que antes o consumidor seja avisado. A notificação deverá ser feita pela distribuidora, mesmo nos casos em que o aviso já tenha sido encaminhado anteriormente.



Além disso, o desligamento do serviço não poderá acontecer entre a sexta-feira e o domingo, e nem nos feriados.

Por causa da pandemia de coronavírus, a Aneel manteve a proibição de corte, até o final deste ano, para alguns grupos de consumidores.

A lista inclui famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social e pessoas que dependem de equipamentos elétricos para a preservação da vida, entre outras situações.