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Alimentos e refeições próprios para consumo, que sobram e não são vendidos em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais brasileiros, agora poderão ser doados para combater a forme e o desperdício no país.

A lei que autoriza a doação – apresentada pelo senador Fernando Collor e aprovada no Senado este mês – foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e saiu no Diário Oficial desta quarta, 24.



Ela acaba com um antigo medo dos doadores: de serem processados, caso a comida doada fizesse mal a alguém. Por isso, muitos restaurantes, bares, lanchonetes e supermercados chegavam a jogar no lixo alimentos em ótimo estado, não davam nem para os funcionários.

Com a medida, a responsabilidade do doador de boa vontade acaba no momento em que ele entrega o alimento e o comerciante ganha incentivo para ajudar as pessoas que passam fome nessa pandemia.

A nova lei prevê que o doador e o intermediário da entrega do alimento só responderão criminalmente por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo, ou seja, se a ação tiver o intuito comprovado de prejudicar a saúde da outra pessoa.

O projeto estabelece que:

  • A doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano.
  • Os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável.
  • Os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
  • A integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem.
  • A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A novidade pretende ajudar o brasileiro e reduzir a fome em tempos de coronavírus.


A nova lei de doação de alimentos vale para empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

Fonte: Só Notícia Boa