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A restrição faz parte da legislação eleitoral e termina na próxima terça-feira, às 17h, 48 horas após a votação do primeiro turno das eleições neste domingo, dia 7 de outubro.

Por Yuri Rossi



A partir desta terça-feira (02), nenhum eleitor poderá ser preso, a não ser em casos de flagrante, desrespeito a salvo-conduto ou prática de crimes inafiançáveis como tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

A restrição faz parte da legislação eleitoral e termina na próxima terça-feira, às 17h, 48 horas após a votação do primeiro turno das eleições neste domingo, dia 7 de outubro.

Segundo a legislação ainda que um cidadão seja detido, o eleitor deve ser conduzido a um juiz para verificar se houve ilegalidade. Caso seja irregular, a prisão pode ser relaxada.

A lei já proibia desde o dia 22 de setembro a prisão de candidatos e membros da mesa na sessão eleitoral. A restrição é válida também para os fiscais de partidos políticos.



As prisões só poderão ser feitas em casos de flagrante delito e com a análise do juiz competente para verificar a legalidade do ato.

No domingo, os eleitores vão escolher os candidatos a vereador e prefeito.

Para votar, o eleitor precisa levar o título eleitoral e um documento com foto.