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Atualizado em

Escolas e faculdades, sejam públicas ou privadas, não podem cobrar pelo diploma.



É o que diz um Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O texto também vale para outros documentos acadêmicos. Mas diz respeito apenas à primeira via deles e do diploma.

O entendimento dos parlamentares é que o custo desses papeis já está incluído na mensalidade.

Autor do Projeto, o deputado Bacelar, do Podemos, da Bahia, lembra que o Ministério da Educação já proíbe a cobrança do diploma. Mas se trata de uma portaria que nem sempre é cumprida.



Pelo Projeto de Lei, a cobrança só poderá acontecer se o aluno quiser um diploma, por exemplo, em papel especial ou com algum item decorativo.

O texto, agora, segue para aprovação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.