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Projeto de lei muda as faixas de consumo e os percentuais de descontos aplicados na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Ela é destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC.



Hoje, o desconto é de 65 por cento, para o consumo de até 30 quilowatts hora de energia ao mês.

Acima dessa faixa, até 100 quilowatts hora, o desconto é reduzido para 40 por cento.

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Já os beneficiários que consomem entre 101 e 220 quilowatts hora de energia por mês, recebem desconto de dez por cento.

O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, prevê redução de até 70 por cento no valor da conta de energia, para quem utilizar até 50 quilowatts hora ao mês.



De acordo com a Agência Senado, o texto ainda vai passar por análise na Câmara dos Deputados.


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