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Governo quer alterar as normas de segurança e saúde no trabalho para reduzir as regras impostas a empregadores e aumentar a competitividade do País.

Na primeira etapa do processo de revisão, realizada nesta semana, duas delas já foram modificadas e, uma terceira, revogada.



A norma que perdeu o efeito é a que exigia a inspeção de um fiscal do Trabalho antes da abertura de um estabelecimento.

Já uma das alterações permite ao trabalhador que muda de emprego aproveitar treinamentos feitos no período de dois anos, dentro da mesma atividade, no lugar da exigência de um novo curso.

O governo também dispensou micro e pequenas empresas da obrigatoriedade de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional.

A dispensa é para estabelecimentos que não oferecem risco, como lojas de roupas, salões de beleza e padaria.



O Brasil possui 36 normas regulamentadoras que reúnem seis mil e 800 regras distintas sobre segurança e medicina no trabalho.

Elas devem ser seguidas por empresas com empregados contratados pelo regime CLT.

As informações são da Folha de S.Paulo.