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Empregadores podem ficar livres da multa adicional de dez por cento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

O adicional foi criado em 2001 para cobrir perdas causadas pelos planos Verão e Collor, mas o governo entende que a compensação não é mais necessária.



Hoje as empresas são obrigadas a pagar 50 por cento de multa nas demissões sem justa causa.

Desse total, 40 por cento ficam com o trabalhador e o restante vai para a conta única do Tesouro Nacional, de onde é remetido para o FGTS, na forma de despesa obrigatória.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas não obrigatórias, como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos.

De acordo com o UOL, além de reduzir custos trabalhistas, o fim da multa deverá abrir uma folga de cerca de seis bilhões de reais no teto de gastos para o próximo ano.



Isso porque o valor deixará de ser computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, diz que a extinção do adicional de dez por cento deverá ser incluída na Medida Provisória que modifica o Orçamento pra 2020.