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Atualizado em

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Piracicaba (SP), Wander Pereira Rossette Júnior, voltou atrás e suspendeu a determinação para que a prefeitura apresentasse um plano de reabertura do comércio da cidade em 48 horas.



O magistrado reconheceu que havia um conflito de decisões judiciais, já que uma instância superior já havia barrado a flexibilização da quarentena no município.

A determinação para a criação do plano também já havia sido contestada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) na Justiça.

A ação

A liminar suspensa estipulava um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Piracicaba iniciasse medidas para o funcionamento total do comércio, incluindo os não essenciais.



O pedido que gerou a decisão desta terça-feira foi feito pela Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), que solicitou a reconsideração da tutela que tinha sido indeferida no dia 29 de abril, para abertura do comércio local, “em razão de novas circunstâncias, peculiaridades e dados concretos”.

No argumento do pedido de reabertura, a associação argumenta que o cenário da pandemia em Piracicaba é favorável e dizem que a situação está controlada no município, se comparada a outros de mesmo porte, “frisando que a maioria dos casos confirmados ocorreram devido a contaminação registrada em dois asilos da cidade”.

O texto cita ainda a emenda aprovada pela Câmara, que prevê que o prefeito decida sobre a abertura de comércios durante a pandemia em Piracicaba, e ainda pontua sobre a flexibilização do horário para abertura do comércio, com a aplicação de medidas sanitárias para prevenção.

“As medidas impostas pelo Poder Público para combate ao Covid-19, mediante o fechamento do comércio, dito não essenciais, com o objetivo de conter a circulação de pessoas para maior efetividade do isolamento social, trouxe impactos de grande monta para toda a população”, diz o texto.

Fonte: G1 Piracicaba