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Uma moradora de Chapecó, em Santa Catarina, foi intimada e precisou prestar esclarecimentos em uma delegacia por suspeita de apologia ao crime. Segundo a Polícia Civil, ela teria publicado frases em uma rede social chamando de “ídolos” os criminosos envolvidos no assalto a um banco em Criciúma, no início do mês. Ela vai responder a um termo circunstanciado.

A polícia soube das frases na internet por denúncia anônima. “Na ocasião, a mulher publicou em seu perfil em redes sociais, horas depois do roubo, frases exaltando a ação dos criminosos, parabenizando-os e chamando-os de ‘ídolos'”, informou na terça (8) a Polícia Civil de Chapecó. O inteiro teor da publicação, no entanto, não foi revelado pela polícia, nem a identidade da mulher, que não tem passagens policiais. Ainda conforme a polícia, as frases que teriam sido publicadas por ela foram apagadas.



Em depoimento à polícia na segunda-feira (7), a suspeita de 30 anos disse que “‘não tinha intenção de enaltecer os criminosos”. Um termo circunstanciado por suposta prática de apologia ao crime foi instaurado e encaminhado ao judiciário, segundo o delegado regional de Chapecó, Ricardo Newton Casagrande.

Apesar de a livre manifestação ser garantida pela Constituição, conforme a delegacia regional, em casos que possa haver demonstrações que “excedam o direito individual e atinjam a coletividade”, a situação é apurada. A pena prevista quando esse crime é constatado é de três a seis meses de detenção ou multa.

“As pessoas devem ter cuidados com as publicações. Não confundir a liberdade de expressão, direito constitucionalmente previsto, com afirmações que podem configurar o delito de apologia ao crime. As vezes a linha é tênue e, se configurado o crime, pode gerar responsabilidade criminal ao cidadão”, orientou o delegado.

Fonte: G1