Compartilhe

Governo acaba com a multa adicional de dez por cento sobre o fundo de garantia.

Criada por uma lei complementar em 2001, a alíquota era paga pelas empresas à União, nas demissões sem justa causa.



Depois o dinheiro era transferido para a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS.

A extinção faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens.

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, diz que o fim da multa vai abrir uma folga de cerca de seis bilhões de reais no teto de gastos para o próximo ano.

Ele explica que o dinheiro deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, onde era computado dentro do limite máximo de despesas do governo.



A medida não altera o pagamento da multa de 40 por cento, para pelas empresas, destinada aos trabalhadores demitidos.

As informações são da Agência Brasil.