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Consulta pública para revisão do Programa de Erradicação da Febre Aftosa no Brasil termina nesta quinta-feira, dia 16.

Uma das possíveis mudanças é o ajuste das normas para a chamada zona de controle, que permitem manter uma área isolada, com condições sanitárias em caso de foco da doença, e continuar a movimentação e comercialização do rebanho no restante do país.



Outra atualização prevista é sobre a norma de controle para produtos de origem animal e restrições à movimentação dos rebanhos em áreas livres com ou sem vacinação.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o objetivo da consulta pública é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal.

O Brasil é reconhecido, até o momento, como área livre de aftosa com vacinação. Desde 2017, desenvolve uma série de medidas para obter o status de país livre da aftosa sem vacinação.

A certificação vai permitir que a vacina deixe de ser obrigatória no segundo semestre de 2021.



Para participar da consulta pública, acesse o endereço: sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita