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Projeto de lei pode acabar com a política de cotas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados.

De acordo com a proposta, no lugar de preencher a vaga, as companhias se comprometeriam a pagar o equivalente a dois salários-mínimos mensais.



Encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto determina que o dinheiro seja recolhido em uma conta da União, para abastecer programa de reabilitação física e profissional.

A criação da política de recuperação para o trabalho já estava prevista na medida provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego.

A proposta encaminhada ao Congresso também traz outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro se a empresa contratar um trabalhador com deficiência grave.

Já o percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência permanece o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.



O projeto recebeu críticas de representantes de entidades do setor, ouvidos pelo Jornal do Brasil.

A subprocuradora- geral do Trabalho Maria Aparecida Gurgel, vice-presidente de associação voltada aos direitos das pessoas com deficiência, diz que ele desconfigura toda a ação afirmativa, que é a reserva de cargos.

Por outro lado, o Ministério da Economia estima que as medidas vão beneficiar um milhão e 250 mil trabalhadores.