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Instituições financeiras podem ser proibidas de cobrar juros maiores que o do empréstimo pessoal, de quem utilizar o cheque especial.

Também chamado de limite da conta corrente, ele é um crédito que o banco deixa aprovado para o cliente usar caso precise efetuar pagamentos e não tenha saldo disponível.



Em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei 4579/19, pretende limitar a cobrança de juros do cheque especial.

De acordo com a proposta, a taxa para o empréstimo pessoal a ser considerada deverá ser, no máximo, a média das taxas em vigor para empréstimos com prazo de até 180 dias.

Caso a instituição só ofereça empréstimos com prazos superiores, ela poderá ser a média das taxas vigentes.

O texto prevê ainda que poderá ser autorizada a cobrança de taxa mais elevada para o cheque especial se ela for justificada por diferença nos custos de provimento.



O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.