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Enquanto se discute a mudança nas regras para o foro privilegiado de parlamentares, o Brasil soma quase 60 mil pessoas com direito a benefícios judiciais.



Levantamento da Folha de São Paulo aponta que a legislação garante tratamento diferenciado na Justiça para ocupantes de 40 tipos de cargos de diversas áreas.

Além dos 594 deputados federais e senadores, podem ter processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal – e não na justiça comum – o presidente da República e membros do Congresso.

Já governadores e desembargadores têm processos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em alguns estados, o foro é estendido para comandantes de polícia, bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores.



Ações contra essas pessoas seguem direto para instâncias superiores.

São Paulo é o estado com maior número de beneficiados, com 7.231 autoridades.

Segundo Fábio Tofic, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o foro é uma proteção do sistema eleitoral, e não do parlamentar ou do agente público.

Para ele, é uma forma de impedir que um juiz casse o voto de milhares de pessoas, decisão tomada por um colegiado, no caso de julgamento com foro.

Já para cargos não eletivos, como juízes, o entendimento é de isenção.

De opinião contrária, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defende a redução do benefício, já que o grande número de pessoas com foro provoca lentidão da Justiça.

As mudanças sobre a concessão do foro especial são discutidas no STF e na Câmara dos Deputados.