Compartilhe

Atualizado em

A Cetesb só poderá expedir novas licenças aos produtores que providenciarem o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).



A Justiça Federal proibiu a emissão de novas autorizações para queima controlada da palha de cana-de-açúcar na região de Campinas sem que haja a apresentação prévia de estudos ambientais a partir da safra de 2019. A ação é do Ministério Público Federal (MPF).

A liminar vem após uma ação civil do MPF contra a falta de exigências e de fiscalização na concessão das licenças.




Com essa decisão, o governo estadual e Companhia de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb) só poderão expedir novas licenças para a queima da palha aos produtores que providenciarem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).



Os documentos devem indicar as consequências da prática à qualidade do ar, à saúde de trabalhadores e moradores do entorno e a áreas de preservação permanente e remanescentes florestais, ressalta o MPF.

Ainda de acordo com as informações, caberá ao Ibama a fiscalização, que também deverá promover uma campanha voltada aos produtores para alertar sobre a necessidade de apresentação dos documentos no encaminhamento dos pedidos de autorização.

Em nota, a Cetesb informou que sempre que há uma liminar, “é bloqueado no sistema a emissão de autorizações para queima de palha de cana.”

Segundo o Ministério Público Federal, a queima controlada da palha emite grande quantidade de poluentes. “A técnica, adotada para facilitar o corte da cana, é regulamentada em São Paulo pela Lei nº 11.241/02, que, no entanto, não condiciona o licenciamento à elaboração de estudos ambientais prévios.”

Além da proibição às novas licenças, o MPF havia requerido a imediata suspensão de todas as autorizações emitidas na região para este ano, mas isso foi negado pela justiça por considerar que “causaria prejuízos econômicos aos empregadores e empregados”.




As cidades que fazem parte deste documento são: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Mombuca, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Rafard, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.


Roberto de Campos Sachs, Gerente Técnico e Maria Christina Pacheco, presidente da Assocap |Foto: Arq. Pessoal

Para apurar mais detalhes conversamos com Roberto de Campos Sachs, Gerente Técnico a Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari e Região (ASSOCAP). Sacs fez um retrospecto dos últimos anos. De acordo com ele os fornecedores já vinham reduzindo as áreas que necessitam de queimadas. (OUÇA ABAIXO)

Maria Christina Pacheco, presidente da Assocap, também falou sobre o papel da associação perante a essa decisão. (OUÇA ABAIXO)

Ouça a matéria completa!