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A operadora de telefonia Vivo recebeu multa milionária, em Minas Gerais, por ter descumprido norma antimarketing.

O Procon mineiro apurou denúncia feita por usuário que cadastrou seu número no Sistema de Bloqueio de Telemarketing, do Ministério Público de Minas Gerais, mas, mesmo assim, recebeu ligação da empresa.



A infração foi constatada e a penalidade aplicada no valor de 10 milhões 493 mil, 687 reais. O valor arrecadado vai para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Além da Vivo, outras operadoras de telefonia e também instituições bancárias, além de empresas de outros setores, estão sendo investigadas por desrespeitar a chamada Lista Antimarketing, que vigora no estado.

O Procon de Minas Gerais tem mais de 270 procedimentos instaurados.

O Sistema de Bloqueio de Telemarketing é um serviço gratuito gerenciado pelo Procon de Minas. O consumidor cadastra o número na plataforma e aguarda prazo de 30 dias de carência.



A partir de então – e pelo período de um ano -, fornecedores de todos os setores ficam proibidos de realizar ligações de cunho publicitário para o telefone cadastrados.

No Sistema mineiro, apenas números de telefone registrados no estado de Minas Gerais podem ser cadastrados. São os números com o DDD começam em 3.

Mas vale lembrar que, em julho, entrou em operação o serviço “Não me Perturbe”, gerenciado pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunições.

Essa ferramenta vale para todo o país, mas serve para bloquear ligações de telemarketing apenas de empresas de telefonia.

No momento do cadastro, inclusive, o consumidor pode escolher se quer bloquear uma ou todas as empresas.

Para cadastrar o número nesta plataforma, o endereço é naomeperturbe.com.br ( Clique Aqui )