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Adiada para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a PEC do Fundeb.

A comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados fez pedido coletivo de vista para examinar melhor o conteúdo.



O texto, apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seara Rezende, do DEM do Tocantins, prevê aumento na complementação de recursos feita pela União.

A elevação seria de dez por cento para 15 por cento em 2021, com crescimento gradativo de um por cento ao ano, até chegar a 20 por cento, em 2026.

O atual Fundeb tem vigência até o fim de 2020 e corresponde a mais de 60 por cento dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. A maior parte é custeada pelos Estados e municípios, a partir do repasse de arrecadações de impostos.

A quantia é dividida em fundos e o governo federal complementa aqueles que ficaram com os menores valores por aluno.



A nova regra sugere levar em conta o total gasto por estudante ao ano e que a contribuição seja feita diretamente às redes e municípios.

Outra proposta é de que o fundo se torne permanente, com revisão a cada dez anos, sendo a primeira delas em 2026.